Áreas de atuação
Direito Eleitoral
Atuamos na área do Direito Eleitoral, Partidário, Administrativo e Legislativo, com atendimento personalíssimo aos clientes.
Pautamos nosso trabalho pela ética e confidencialidade, assessoramos partidos políticos e candidatos em todos os trâmites administrativos da Justiça Eleitoral, bem como em sua representação judicial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Com a judicialização da política, entendemos que o direito eleitoral deve ser um campo permanente de atuação jurídica. Estatísticas do TSE mostram que o número de processos em anos não eleitorais mais que dobrou em menos de uma década. No Brasil se instituiu o fenômeno do terceiro turno eleitoral, e os escritórios de advocacia precisam estar preparados para isso.
O motivo é o surgimento de novas leis de iniciativa popular, como a Ficha Limpa, e o aumento das penas para compra de votos. Com as novas regras, a experiência revela que os candidatos devem procurar os escritórios de advocacia até um ano antes das eleições para resolver possíveis pendências e, em alguns casos, ainda é necessário manter a assessoria jurídica após a posse para defesa de pedidos de cassação.
Partidos Políticos e candidatos precisam estar preparados para um judiciário muito mais severo. Por esta razão, para atuar na Justiça Eleitoral o escritório de advocacia precisa ter conhecimentos de licitações e contratos administrativos, entender como funciona o orçamento público e a responsabilidade fiscal.
Além disso, é necessário saber aplicar nos casos concretos o regime jurídico-administrativo e os princípios constitucionais da Administração Pública e ter experiência como é a prática em órgãos da Administração Pública.
Além da atuação defensiva, impugnamos peças exibidas pelos adversários com irregularidades que possam levar à perda de minutos preciosos na TV, rádio e internet durante as campanhas eleitorais.
Adicionalmente podemos ministrar curso intensivo sobre o que é permitido ou proibido nas propagandas partidárias e eleitorais.
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