Áreas de atuação
Licitações e Contratos Administrativos
Licitações
Acompanhamento de procedimentos licitatórios, para a defesa do interesse de empresas privadas de forma a exigir que o procedimento observe fielmente os dispositivos legais, garantindo os direitos do cliente diante da Administração.
Elaboramos impugnações e recursos, sempre considerando a constante evolução doutrinária e da jurisprudência das Cortes de Contas; a realizar uma análise do edital e da minuta de contrato de forma impugnar, no momento oportuno, as cláusulas que, por omissão ou ilegalidade, possam vir a prejudicar a execução posterior do objeto, prestando uma consultoria preventiva para mitigação de riscos; além da elaboração de pareceres para enfrentamento de questões relevantes ocorridas no âmbito do procedimento licitatório.
Contratos Administrativos
Assessoria jurídica preventiva em contratos administrativos, visando à orientação acerca dos procedimentos jurídicos necessários à perfeita execução, incluindo os requisitos jurídicos para pedidos de reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro.
Acompanhamos os parâmetros legais e contratuais de atuação, incluindo a identificação e mitigação de riscos, objetivando a interposição de eventuais ações de cobrança ou acompanhamento de eventuais processos de penalização.
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