Áreas de atuação
Terceiro Setor, Educação, Saúde e Assistência Social (Filantropia)
Os serviços prestados nessa área compreendem o aconselhamento legal e a assessoria jurídica relacionados às seguintes atividades:
- Criação e manutenção de associações, fundações, sociedades civis sem fins lucrativos, ONGs, OSCIPs e Organizações Sociais;
- Elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos;
- Acompanhamento dos requerimentos de concessão ou de renovação do CEBAS (certificado de entidade beneficente de assistência social);
- Assessoria na elaboração de relatório de atividades;
- Assistência legal na obtenção/manutenção de isenções fiscais;
- Captação de recursos federais por meio de convênios.
