Áreas de atuação
Tribunais de Contas
Possuímos especialização na área de assessoramento jurídico e elaboração de defesa de processos administrativos instaurados perante órgãos administrativos, Tribunais de Contas, especialmente no Tribunal de Contas da União – TCU, para analisar a regularidade de atos e contratos e para apurar a responsabilidade por danos à Administração Pública.
Atuamos no Tribunal de Contas da União na área de infraestrutura, com concentração na defesa de sociedades empresárias, políticos e gestores.
Nosso objetivo é a defesa técnica especializada no Tribunal de Contas da União, em processos de tomadas de contas especial, auditorias, denuncias ou representações.
Acompanhamos de forma constante a evolução da jurisprudência das Cortes de Contas, aptos à prevenção e mitigação de riscos decorrentes das contratações com a Administração Pública, além da elaboração de pareceres para enfrentamento das decisões proferidas no âmbito dos processos de tomada de contas especial.
Contencioso Administrativo e judicial
Elaboramos defesas perante o Poder Judiciário de 1ª e 2ª instâncias, além dos Tribunais Superiores, por fatos relacionados às contratações públicas e atos de gestão. As medidas judiciais visam a reversão de atos administrativos que atentem contra a lei e as regras estabelecidas contratualmente, ou que estejam em confronto com a jurisprudência das Cortes de Contas e dos Tribunais Superiores.
Acompanhamos a uniformização de teses e de procedimentos relacionados aos contratos celebrados entre os particulares e os órgãos da Administração Pública.
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